Projetos de Leis

Descrição Data Arquivo
Projeto de Lei nº 03 de 27 de abril de 2023 - Executivo Municipal - Aprovado
13/09/2023
Projeto de Lei nº 07-2023 - CME, de 12 de abril de 2023- Aprovado
13/09/2023
Projeto de Lei nº 07 de 28 de agosto de 2023 - Executivo Municipal - Aprovado
06/09/2023
Projeto de Lei nº 06 de 10 de agosto de 2023 - Aprovado
16/08/2023
Projeto de Lei nº 10 - 2023 - CME - Emenda ao PL 02, de 13 de abril, do Executivo Municipal - Aprovado
16/08/2023
Projeto de Lei nº 02 de 13 de abril de 2023 - LDO - Aprovado
16/08/2023
Projeto de Lei nº 005 de 03 de julho de 2023 - Executivo Municipal - Aprovado
07/07/2023
Projeto de Lei nº 004-2023 de 09 de junho de 2023 - Executivo Municipal - Aprovado
16/06/2023
Projeto de Lei nº 08-2023 - CME - de 10 de maio de 2023 - Aprovado
14/06/2023
Projeto de Lei nº 01-2023 - de 30 de março de 2023, Executivo Municipal
24/05/2023
PROJETO DE LEI N° 05/2023-CME de 14 de março de 2023
22/03/2023

 Atos de Contas do Governo

Descrição Data Arquivo
DECLARAÇÃO DE ATOS DE CONTAS DO GOVERNO
01/05/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA
RUA GETULIO VARGAS, 304 - CENTRO - CEP : 65750-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : (99) 996476174
CNPJ : 69390623000114